A Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar os danos causados a terceiros em razão de ação ou omissão. Subdivide-se em Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual.
- A Contratual decorre do descumprimento de cláusula prevista em contrato firmado entre as partes.
- A Extracontratual, também chamada de Aquiliana, é aquela onde vítima e agente não contam com qualquer vínculo contratual, mas sim, legal, baseado em obrigações previstas na lei ou no ordenamento jurídico.
Ambas as espécies de Responsabilidade Civil geram a mesma consequência, ou seja, a obrigação de reparar o dano, que pode ocorrer de diversas formas.
COMO PODEMOS AJUDAR:
- Para a compensação dos prejuízos patrimoniais, temos os Danos Materiais.
- Para a reparação dos prejuízos psicológicos e os direitos da personalidade, como o nome, a honra, a intimidade, a imagem, temos os Danos Morais.
- De modo a reparar os prejuízos em relação às perspectivas pessoais e à qualidade de vida do indivíduo, os Danos Existenciais terão esta incumbência.
- Se os danos forem causados ao aspecto visual/físico do indivíduo, de onde surgiram marcas permanentes, cicatrizes e/ou sequelas, os Danos Estéticos irão compensá-los.
- Prejuízos à coletividade decorrentes de condutas socialmente reprováveis, por sua vez, serão reparados na via dos Danos Sociais.
- Se ocorreu privação de alguma oportunidade na obtenção de vantagem ou mesmo para se evitar algum tipo de prejuízo, a Perda da Chance protagonizará o ressarcimento.
- Por fim, se de um ato ilícito resultou o evento morte, haverá a devida compensação aos familiares ou a pessoas ligadas imediatamente à vítima, as quais devem receber Indenização por Morte.
A VH Advocacia conta com ampla experiência na área da Responsabilidade Civil e está apta a prestar assessoria jurídica pleiteando as modalidades de reparação mencionadas em virtude de prejuízos experimentados nas relações de consumo, nas relações profissionais, no direito de família, no direito ambiental, nas relações de trabalho, em questões de mobilidade e transporte, na construção civil, em temas relacionados à comunicação, imprensa e internet, entre outros.
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