Os contratos de aluguel com prazo determinado podem perdurar pelo prazo estipulado pelas partes, mas, geralmente, encerram-se após 30 meses.É de praxe a estipulação de uma multa para o caso…
A resposta para esta pergunta não é simples, nem definitiva. Existe uma tendência no Judiciário Brasileiro de vedar este tipo de prática nos condomínios residenciais, mas a possibilidade também não…
Os contratos em geral (financiamento imobiliário, locação, crédito pessoal, plano de saúde, entre outros), cujo pagamento ocorre na forma de prestações periódicas, costumam prever cláusulas contendo as bases sobre as…